TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa Viveraprender - Escola de Negócios e Administração, Lda, com sede na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 524 4400-092 Vila Nova de Gaia,  número de identificação fiscal 505 654 296 e contacto +351 22 378 11 04, doravante designada por “ENA e as pessoas que desejem efetuar inscrições dos cursos através do website www.queroserpresidente.pt doravante designadas por "Utilizador".
  2. As partes acordam que as incrições efetuadas através do website www.queroserpresidente.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 OBJETO

  1. As presentes condições gerais de inscrição têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.queroserpresidente.pt
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 PAGAMENTO

  1. A ENA permite o pagamento através de Transferência Bancária.
  2. Após pagamento é necessário enviar o comprovativo do mesmo para dar início à inscrição do curso.

ARTIGO 3 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 4 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do curso.
  2. Caso se verifique um aumento do preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ENA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@queroserpresidente.pt,  até 2 dias após a compra, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ENA, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. É possível cancelar antes do recebimento da confirmação, por email, da ativação do curso. No caso de receber os dados de acesso ao curso e pretender cancelar, não os poderá utilizar sob pena de invalidar o cancelamento.
  3. A devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, por Transferência Bancária.
  4. A  ENA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ENA, mais precisamente na BDD Quero Ser Presidente, e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
  2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.